Biografias não autorizadas liberadas por decisão do STF.
Foi julgada na última quarta-feira, (10/06), no Supremo Tribunal Federal – STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (
Alguns artistas e ainda políticos resistem em ter suas histórias publicadas, talvez por medo do que será escrito ou de exposição que não vale à pena, ou ainda simplesmente por sentirem-se invadidos.
Todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF votaram a favor da não autorização prévia para publicação de biografias, sendo unânime a votação por 9 votos a 0. A principal defesa dos Ministros é pela liberdade de expressão que não pode ser extirpada para agradar um ou dois. O direito coletivo ainda prevalece, desde que não venha ferir nenhuma norma legal, o que não se vislumbra nesse caso.
A Ministra Cármen Lúcia, disse que “não se pode suprimir o direito à liberdade de expressão em detrimento de pessoas públicas à privacidade e intimidade”. Seria como se o direito de um prevalecesse sobre o direito de toda uma sociedade, as pessoas que conquistam uma vultosa publicidade também precisam estar dispostas a arcar com o preço alto da intimidade revelada.
Para a Ministra, relatora do caso, “é um esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um”. Afirmando que qualquer tipo de proibição pode ser vista como censura.
Uma biografia irrompe o direito unicamente do biografado, ela se estende para toda sociedade, ganhando um vulto ainda maior.
Aqueles que se sentirem ofendidos ou agredidos com qualquer tipo de obra publicada, deverá socorrer-se ao judiciário, pois existem no ordenamento várias formas de se resguardar tal direito, que podem variar entre direito de resposta e ainda indenizações. Ponto este que foi alterado no voto da Ministra relatora, ao ser questionado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Ministro Luis Barroso trouxe à tona que no passado o direito de liberdade e expressão já foi severamente perseguido e a nossa Constituição de 1988 garante que não pode haver qualquer tipo de censura, seja em qual segmento for.
Contudo, é prudente que qualquer autor tenha acima de tudo bom senso ao escrever e publicar suas obras, ninguém quer a partir da promulgação da liberação que o judiciário venha a ser encharcado de ações judiciais requerendo isso ou aquilo por algumas linhas ou trechos que acham não condizer com a sua real história.
Ao se tornar uma pessoa pública, o biografado tem que levar em consideração os prós e contras de sua jornada junto à sociedade. Principalmente quando se é artista! Escolheu-se viver da fama, logo é preciso que arque também com a exposição de sua intimidade.
Tem que haver uma coerência e enredo na biografia, nenhum autor vai inventar fases e fatos (pelo menos não deveriam) que não coadunem com a verdade. Por outro lado, os biografados irão se deparar com algumas etapas da vida que prefeririam esquecer, ou ainda nem sequer ter vivido, mas a partir do momento que se torna uma figura pública o melhor a fazer é ter cuidado dobrado com o que se pratica no dia a dia, pois nunca se sabe a que momento suas histórias podem despertar uma excelente e promissora obra.
É preciso que todos os autores tenham um comprometimento com a verdade dos fatos narrados, é simples! Certamente uma série de obras que se encontram “no forno” irá irromper nas prateleiras nos próximos meses o que causará certo barulho no mundo artístico, mas observando por outro ângulo, se ganha uma publicidade gratuita. Nada é tão ruim assim!
Para os Ministros do STF, uma autorização prévia configuraria uma forma de censura, tendo em vista que o biografado poderia querer omitir um ou dois itens de sua história que poderia considerar desnecessário ou ainda íntimo demais. Porém, a partir do momento em que a pessoa se submete ao glamoroso mundo da fama é preciso estar preparado principalmente para os revezes que a popularidade traz consigo.
Estamos em um país democrático onde todos têm direitos e obrigações, o fundamental é respeitarmos cada um, preservando a sua verdadeira história!
Até a próxima!
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